Novo decreto em Anapurus: eventos públicos e privados com até 400 pessoas estão liberados em ambientes abertos



O novo decreto que ampliou o horário de funcionamento de eventos públicos e privados entrou em vigor nesta terça-feira (03). Com as mudanças, ficou permitido a realização de eventos com 200 pessoas em ambientes fechados e 400 em locais abertos, ao ar livre.

O anúncio foi feito pela Prefeitura Municipal de Anapurus. 

Confira: 

NOVO DECRETO MUNICIPAL

PRINCIPAIS PONTOS:

Art. 4º. A partir de 04 de agosto de 2021, em todo o território do Município de Anapurus, fica permitida a realização presencial de reuniões e eventos, públicos e privados, desde que observem as seguintes regras:

I - necessidade de observância dos seguintes limites máximos de lotação: 
200 (duzentas) pessoas, por evento, em ambientes fechados, quantitativo que deve ser reduzido à vista da capacidade física do ambiente a fim de que seja garantida a observância da distância de segurança. 
400 (quatrocentas) pessoas, por evento, em ambientes abertos e ventilados, quantitativo que deve ser reduzido à vista da capacidade física do ambiente a fim de que seja garantida a observância da distância de segurança.

II - necessidade de observância do distanciamento entre as pessoas de, no mínimo, 1,5m. 

§ 1º. A realização de evento que utilize equipamento de emissão sonora fica condicionada a obtenção da respectiva licença a ser expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante o pagamento da taxa correspondente, nos termos do Decreto Municipal n.º 17, de 14 de maio de 2019.

§ 2º. Além da licença para emissão sonora, o organizador do evento fica obrigado a providenciar as demais licenças e/ou alvarás a serem expedidas pela Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ou qualquer outro órgão, a depender da natureza do evento.

§ 3º Para os fins deste artigo, consideram-se reuniões e eventos de pequeno porte, reuniões, festas, shows, jantares, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, solenidades, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais, bem como lançamentos de produtos e serviços. 

§ 4º A qualquer tempo, a autorização para realização de eventos públicos e privados de pequeno porte, constante deste Decreto, poderá ser suspensa, considerando os indicadores relativos à COVID-19 no Estado.

Para maiores detalhes, confira a íntegra do decreto.

Anapurus-MA, 03 de agosto de 2021

GABINETE DA PREFEITA







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