URGENTE! DPE pede que Justiça decrete lockdown de 14 dias no MA

Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, do Núcleo de Direitos Humanos, Cosmo da Silva, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, e Diego Bugs, do Núcleo Regional da Raposa, protocolaram no fim da noite de ontem (1º) pedido para que a Justiça obrigue o Governo do Maranhão e todas as prefeituras do estado a decretarem lockdown em todos os municípios maranhenses por 14 dias.

O caso será julgado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Segundo os defensores, houve flexibilização de medidas de distanciamento social nos últimos meses, e um relaxamento por pate da população – além da falta de fiscalização por parte do poder público.

“Ocorre Exa. que, infelizmente, com o passar do tempo, o cenário de controle da pandemia no estado do Maranhão mudou. Nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, destacam.

Para eles, o ideal é trancar todos em casa, restringir a circulação de veículos, reduzir o número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal, limitar o funcionamento do transporte público urbano e usar as forças policiais para fazer cumprir o decreto, caso determinado pela Justiça.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

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