ANVISA autoriza registro de produção de remédio à base de maconha

Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovaram o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A regulamentação entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário oficial da União.

Wanderley Preite Sobrinho - UOL

 

Os diretores decidiram que a regulamentação deverá ser revisada em até três anos. As regras para prescrever o produto variam de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a parte alucinógena da erva.

Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham se esgotado as alternativas terapêuticas.

“Neste caso, o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina”, diz o advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Leonardo Sobral Navarro.

Pesquisa

A decisão, apresentada em um novo relatório pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto, pede que as empresas mantenham suas pesquisas, como acontece com a aprovação de qualquer medicamento. Os diretores decidem ainda hoje se o plantio da maconha será autorizada no Brasil.