Eleição 2020 não terá “chapinhas” de vereadores. - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

8 de agosto de 2019

Eleição 2020 não terá “chapinhas” de vereadores.

A inexistência de coligações fará com que as chapas montadas por legendas menores agrupadas não existam mais.

Muito tem se discutido sobre a eleição de 2020, há alguns aspectos, porém, que podem ser determinantes, principalmente na disputa para as câmaras municipais. O principal deles, a inexistência de coligações, fará com que as chapas montadas por legendas menores agrupadas, e que elegem vereadores com pouca votação, não existam mais. Com isso os grandes partidos, sairão fortalecidos, e a disputa se dará dentro deles, e não mais em “chapinhas”, feitas para driblar, a difícil disputa nas grandes legendas.

A troca de partido aos vereadores só será permitida em abril de 2020, próximo as datas que ocorrerão as eleições. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deverá abrir essa “janela” para que os edis troquem de sigla no exercício do cargo sem a perda do mandato. O período da “janela” será de 30 dias.

Conforme a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) foi incorporada à legislação a possibilidade para a desfiliação partidária injustificada que se encontra no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Com isso os detentores dos mandatos estão permitidos a trocarem de partidos nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, seis meses antes das eleições.

Outras Regras determinantes ao pleito do ano que vem começa pelo fim das coligações proporcionais, conforme a mudança, os partidos poderão se coligar somente na eleição majoritária (prefeito), o que faz concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores).

E as comissões provisórias acabaram com a reforma política, agora os partidos devem obrigatoriamente, para concorrer ao pleito do ano que vem, ter constituído seus diretórios  municipais. Essa resolução é mais uma aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os financiamentos contarão com investimentos públicos, questão já vigente desde 2018 e 2020 será o primeiro ano que contará com esse tipo de apoio financeiro nas eleições municipais. Mas para que os partidos recebam essa fatia devem estar com os seus diretórios constituídos.

O domicílio eleitoral também teve alteração, antes o candidato, para concorrer a um cargo em sua cidade, deveria ter pelo menos um ano morando em sua circunscrição antes das eleições. Agora com a mudança, para 2020 o candidato deve possuir domicílio eleitoral de pelo menos seis meses. 

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