Urgente! GAECO Prende políticos e empresários no interior do Maranhão; ex-prefeito de Itapecuru está entre os presos - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

29 de abril de 2019

Urgente! GAECO Prende políticos e empresários no interior do Maranhão; ex-prefeito de Itapecuru está entre os presos

Uma operação desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado prendeu vários políticos e empresários na manhã desta segunda-feira (29), na cidade de Itapecuru-Mirim. As primeiras informações dão conta que o ex-prefeito Magno está entre os presos. A ação vem sendo desenvolvida, após uma investigação que constatou fraudes na licitação do carnaval de 2016.
A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.
O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.
IRREGULARIDADES
As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.
Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.
Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

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