2 de fevereiro de 2019

SANTA QUITÉRIA-MA: Dívidas de mais de R$ 22 milhões de gestões anteriores, leva INSS a bloquear “FPM” provocando atraso no pagamento de servidores e prestadores de serviços, diz Prefeitura

A prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, informa à sociedade em geral que os repasses da União correspondente ao Fundo de Participação Municipal (FPM) estão bloqueados desde dezembro de 2018, o que vem trazendo uma série de entraves na administração pública municipal, afetando principalmente a capacidade financeira do município em honrar seus compromissos com fornecedores e servidores públicos.
Não obstantes, O bloqueio do FPM do município de Santa Quitéria do Maranhão se deve em sua maioria por dívidas previdenciárias junto ao INSS e que atinge o montante de R$ 22 milhões, fruto da inadimplência de gestões anteriores. A Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão destaca que todas as medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas, visando regularizar a situação do município e assegurar o desbloqueio do (FPM) o mais breve possível,
Ainda de acordo com a Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão, o desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) faz – se imprescindível e necessário, visto tratar – se de uma receita que constitui a maior parcela dos recursos do município, sem os quais, torna – se impossível o funcionamento da máquina administrativa e, por essa razão, pedimos a compreensão de todos em eventuais atrasos no pagamento.

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