14 de janeiro de 2019

Jair Bolsonaro vai assinar decreto sobre posse de armas nesta terça-feira



A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16/1) pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.

Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro.

Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.

Estadão Conteúdo

Um comentário :

  1. Sou a favor do decreto que facilita posse de armas de fogo no país, assinado na manhã desta terça-feira (15), conforme tinha sido anunciado pelo governo.

    Moro em uma região com elevado índice de criminalidade, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale), considerada a região mais violenta do interior paulista. Já fui assaltado duas vezes. Na primeira, me levaram R$ 4 mil; na segunda vez, roubaram o celular (prejuizo de 2,8 mil). É revoltante você trabalhar pra ter um pouco de conforto e ser feliz, e de repente um vagabundo qualquer com uma arma na mão obriga você a lhe entregar seu dinheiro e seus bens. Portanto, apoio o decreto do governo federal porque, de uns tempos para cá, cheguei à conclusão de que bandido bom, é bandido morto.

    Creio, porém, que pra tudo nessa vida tem de se estabelecer regras e limites. Acho que esse negócio de "liberar geral" a posse de armas de fogo, sobretudo o porte, pode trazer consequências trágicas para a população. Basta ver os atos de genocídios que se repetem com frequência em ruas e escolas dos Estados Unidos, onde a compra e o porte de arma de qualquer calibre é liberado pra todo cidadão.

    A liberação do porte de armas no Brasil deveria obedecer a critérios mais rigorosos como, por exemplo, levantamento de toda a vida pregressa do comprador, verificando-se eventuais antecedentes criminais desde a sua adolescência até o momento da aquisição da arma, e não apenas os antecedentes dos últimos 5 anos como é feito hoje.

    Por se tratar de medida polêmica que divide opiniões, o governo federal poderia ter promovido antes uma discussão mais ampla com setores da sociedade civil, a fim de se avaliar não só os benefícios desse decreto para a população, mas também e principalmente as eventuais consequências que poderão advir, pois ao se liberar arma de fogo pra todo mundo, indiscriminadamente, corre-se o risco de transformar o país num verdadeiro faroeste a céu aberto tal qual ocorria no Velho Oeste norte-americano.

    Um outro fator de risco para quem porta uma arma de fogo são as emoções. Somos frequentemente movidos pelas emoções. Pode-se dizer que nossa vida é conduzida por uma mistura de razão e emoções, norteadas por pensamentos, sentimentos e percepções que nos conduzem tanto para o bem quanto para o mal. Quando agimos pela razão, somos quase sempre cautelosos e precavidos. Mas quando agimos sob o impulso de forte emoção tomamos decisões muitas vezes precipitadas e por vezes desastrosas e fatais. É o que costuma acontecer em “brigas de trânsito”, quando um dos motoristas, com uma arma de fogo na cintura e sob forte emoção, em plena avenida, em meio ao trânsito caótico das grandes cidades, no horário de pico, com o ronco de milhares de motores barulhentos e nêgo buzinando nos seus ouvidos, se enche de ira, saca da arma e mata o outro condutor.

    Apesar do risco para a população, sobretudo no que tange às emoções humanas, sou a favor desse decreto, apoio a decisão do novo governo federal, porém fico imaginando o que poderá acontecer doravante no trânsito de uma cidade como São Paulo, com uma frota de 8 milhões de veículos automotores e milhões de motoristas estressados nas ruas e avenidas, cada um com um arma de fogo na mão !!

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