Flavio Dino decreta fim do IPVA para Biz, Pop e outras motos de até 100 cilindradas. - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Flavio Dino decreta fim do IPVA para Biz, Pop e outras motos de até 100 cilindradas.

O pacote anticrise tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS de combustível e reduz imposto para microempresa. 
O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
Microempresas – Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA – O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas – O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica – Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.
Compensação – Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.
Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.
Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% que corresponde a R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, que corresponde a R$ 0,08.
Bebidas – Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.
Redução de gastos – Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

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