TCE: Prefeituras estão exonerando servidores por acúmulos de cargos - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

TCE: Prefeituras estão exonerando servidores por acúmulos de cargos





Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.

A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.

Um comentário:

  1. A CF/98 FALA QUE TODOS SAO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM QUALQUER DISTINÇÃO. ENTAO PORQUE SÓ MÉDICO E PROFESSOR PODEM ACUMULAR CARGOS? SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO E NÃO ATRAPALHAR NEM UMA DAS FUNÇÕES, A PESSOA DEVERIA ACUMULAR.

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