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sábado, 21 de abril de 2018

Tesouro Nacional bloqueia FPM de Anapurus

Prefeita de Anapurus - Professora Wanderly
 
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação das cidades maranhenses que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal.
Na lista dos municípios com pendências na Receita Federal estão: Anapurus, Bernardo do Mearim, Pedreiras, São Roberto, Araguana, Colinas, Guimarães, Riachão e Tutóia. O bloqueio foi efetivado no dia 13 de Abril, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização. Procurada pelo Pirapemas.com, a prefeita de Anapurus, Professora Vanderly, não atendeu a ligação do site.
 
Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
 

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