segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Flávio Dino tira mais R$ 32 milhões do Fepa e manda para a Sinfra

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) é o destino de mais de R$ 32,9 milhões remanejados do orçamento do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
Depois de autorizar a retirada de R$ 29 milhões do mesmo fundo, em agosto, o governador Flávio Dino (PCdoB) realocou, novamente por decreto, no dia 5 de setembro, novo aporte para obras de construção e melhoramento de prédios públicos, mobilidade urbana, construção e melhoramento de pontes e implantação, melhoramento e pavimentação de rodoviais.
Os recursos cancelados seriam originalmente aplicados na aposentadoria de servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e do Poder Judiciários.
No total, já são mais de R$ 60 milhões retirados do orçamento do Fepa em menos de um mês.
Devolução
No mês passado, após a revelação do primeiro remanejamento, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) cobrou a devolução dos recursos.
Segundo o parlamentar, a medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.
“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou.
Tudo certo
Em discurso na Assembleia, na semana passada, o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), negou qualquer irregularidade no caso.
Segundo ele, “o Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor”. O parlamentar tentou explicar o que, tecnicamente, foi feito no caso.
“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, destacou.

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