MA não cumpre acordo com o Governo Federal que garantiu verba da repatriação - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

domingo, 20 de agosto de 2017

MA não cumpre acordo com o Governo Federal que garantiu verba da repatriação

Governo Flávio Dino foi um dos que mais recebeu recursos da multa advinda da declaração de ativos do exterior, mas deixou de cumprir compromissos
De O Estado
Com informações da IstoÉ Dinheiro
O Governo do Maranhão está entre os estados que deixaram de cumprir os compromissos de ajuste nas contas que foram negociados com a União em troca da divisão dos recursos obtidos com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
De acordo com balanço que consta de boletim sobre as finanças estaduais divulgado na quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, apenas três Estados (Ceará, Piauí e Rio de Janeiro) cumpriram todos os acordos.
O repasse total da repatriação foi de R$ 8 bilhões, sendo metade desse valor relativo à multa.
Os Estados inicialmente não tinham direito ao valor da multa. Ou seja, o repasse da repatriação para eles ficaria em cerca de R$ 4 bilhões apenas. Mas, diante das dificuldades financeiras, os governadores pressionaram a equipe econômica e o presidente Michel Temer para repartir os valores.
Para convencer o governo federal a ceder esse dinheiro, os governadores assinaram o “Pacto da austeridade fiscal pelo crescimento”, em que propuseram a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, a implementação de um teto de gastos e a redução de renúncias fiscais por meio da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que recolheria no mínimo 10% dos benefícios concedidos.
Nenhuma
O governo Flávio Dino (PCdoB) está entre os que não cumpriram nenhum dos compromissos firmados no ano passado, apesar de ser o que recebeu um dos maiores volumes de recursos da repatriação entre os Estados (R$ 568,9 milhões).
Além da gestão maranhense, também não cumpriram nenhuma cláusula do paco os governos do Distrito Federal – cujo governador, Rodrigo Rollemberg, foi o anfitrião de diversas reuniões para discutir o tem – de Minas Gerais, que vive situação financeira delicada, e de São Paulo.
Também não houve providências. Situação idêntica vivem Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima. Outros três Estados não forneceram informações.
A adoção de medidas de austeridade pelos Estados é considerada necessária diante do quadro de avanço nas despesas, principalmente com pessoal e previdência de servidores.
Como mostrou na quarta-feira o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), os governos estaduais subestimaram em quase R$ 30 bilhões os gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões e declararam saldo negativo de R$ 55 bilhões, enquanto o Tesouro detectou rombo maior, de R$ 84,4 bilhões. Isso também contribui para agravar a situação, porque os Estados não estão lidando com o quadro mais fiel de sua realidade fiscal.
Dívida
O dinheiro da repatriação não foi a única ajuda do governo federal aos Estados no ano passado. Os governos regionais tiveram um alívio de R$ 18,9 bilhões graças à renegociação das dívidas com a União, segundo os dados do boletim.
A Lei Complementar 156/2016 permitiu o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão dos pagamentos das parcelas até dezembro do ano passado. Ainda hoje, esses Estados estão pagando o serviço da dívida com descontos, e a parcela integral só será retomada em julho de 2018.
O Tesouro Nacional, no entanto, alertou que o alívio deve servir à estabilização da situação fiscal dos Estados, principalmente porque outras medidas de austeridade, como o aumento de impostos, não surtiram o efeito esperado. A maioria dos Estados implementou aumentos de alíquotas, especialmente no ICMS e no IPVA, mas só nove tiveram aumento real na arrecadação (acima da inflação) após essas ações.
“Espera-se que o alívio momentâneo no caixa dos Estados, decorrente da renegociação, não se converta em aumento das despesas primárias correntes”, alerta o boletim do Tesouro.

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