domingo, 20 de agosto de 2017

Cármen Lúcia dá dez dias para TJs informarem salários de juízes

Presidente do CNJ, Ministra Cármen Lúcia.FOTO: Ney Pinto/TJBA
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados.
Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, os já famosos “penduricalhos”.
A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos.
A norma do CNJ estabelece que a presidência do órgão providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados em o fundamento jurídico devido.
A decisão foi tomada depois de o Estadão revelar que um juiz do mato Grosso recebeu mais de R$ 500 mil apenas em um mês (saiba mais).

Nenhum comentário:

Postar um comentário