Escola é interditada em Santa Quitéria devido abandono do governo - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Escola é interditada em Santa Quitéria devido abandono do governo



Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha
Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, proposta em 10 de junho, a Justiça determinou, em 24 de julho, a suspensão das atividades na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e a interdição da escola estadual. Também obrigou o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e servidores e o início das reformas estruturais do estabelecimento, no prazo de cinco dias, com conclusão no prazo máximo em 50 dias.
O Estado do Maranhão deve apresentar, ainda, o calendário escolar, demonstrando o cumprimento da carga mínima legal.
Em caso de descumprimento de qualquer item foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão.
Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Assinou a decisão liminar o juiz Danilo Mendes de Santana.
ESTRUTURA
O Ministério Público do Maranhão constatou que a unidade escolar se encontra com graves problemas estruturais. Inclusive, em 2016, parte do telhado desabou. No momento, o prédio continua ameaçado de desabamento, os laboratórios estão desativados, as instalações elétricas são inadequadas e há superlotação nas salas de aula.
Inspeções já tinha sido realizadas no local. O Governo do Estado chegou a realizar reparos estruturais na escola, mas foram insuficientes.

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