quarta-feira, 24 de maio de 2017

Justiça barra perseguição da prefeita de Anapurus contra servidores do município.



A justiça acaba de desfazer duas tentativas de perseguição contra servidores e abuso de poder de parte da prefeita de Anapurus Vanderly Monteles ao conceder mandado de segurança pedido por funcionárias públicas transferidas indevidamente.
As professoras Maria da Cruz Henrique Guimarães e Ana Célia Vieira Martins foram transferidas de seus locais de trabalho sem motivo justificado e levaram à justiça o caso que taxaram de abuso de poder e perseguição política. Maria da Cruz conta que “desde o ano de 2010 esteve lotada na sede do município, próximo à sua residência e a de seus familiares e no início deste ano, sem qualquer motivação plausível e numa reprovável perseguição política, a impetrada determinou por portaria para que a paciente fosse designada a desempenhar suas funções na Zona Rural do Município”, relata em caso idêntico ao de Ana Célia.
Ao analisar a denúncia e os documentos anexados a ação pelas professoras a Justiça da Comarca de Brejo, reconheceu ilegalidade das transferências e determinou o imediato retorno de ambas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 contra a prefeita Vanderly Monteles e contra a secretária de educação Edilene Azevedo Passos.
“DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a autoridade coatora promova, no prazo de 05 (cinco) dias, o retorno da Paciente ao seu antigo órgão de lotação denominado UNIDADE ESCOLAR THALES RIBEIRO GONÇALVES, na sede do município, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) A INCIDIR DIRETAMENTE NO PATRIMONIO DA AUTORIDADE COATORA (pessoa física da prefeita e secretária)”, finaliza a juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, em decisão do dia 27 de abril, no caso de Maria da Cruz e de 8 de maio de 2017 em favor de Ana Célia.


Fonte: Blog do Alexandre Pinheiro

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