Justiça determina que prefeito de Porto Franco pague salários atrasados - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Justiça determina que prefeito de Porto Franco pague salários atrasados

Juiz afirma ser lamentável que políticos e apaniguados tratem a coisa pública como se fosse de sua alçada privada, acreditando poder agir ao seu bel-prazer sem pensar nas consequências de seus atos, agindo muitas vezes de má-fé.
Net_nelson_20170223A pedido do Ministério Público em Porto Franco, que impetrou Ação Civil Pública (Nº 31072016), o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu Medida Liminar determinando ao prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca o pagamento dos servidores em atraso no município no prazo de 48 horas. Concedida pelo juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, a decisão regulariza a situação constrangedora a que a atual administração submeteu servidores públicos.
A título de promover recadastramento de servidores, a administração Nelson Fonseca deixou servidores da Saúde sem o pagamento do mês de dezembro de 2016, causando diversos transtornos, impondo a esses atrasos em compromissos financeiros assumidos. Para esses funcionários, o ato é de pura perseguição, vez que bastava solicitar à fonte pagadora, no caso o Banco do Brasil, a relação de pagamentos efetuados em novembro, por exemplo.
Para o Ministério Público Estadual, a justificativa apresentada pelo município para a continuidade do atraso do pagamento dos salários dos servidores não é merecedora de crédito. Ao acatar o pleito, o juiz anotou que “a falta de pagamento dos salários devidos aos servidores ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito”.
Para garantir o pagamento do salário do mês de dezembro/2016 aos servidores em atraso, o MP requereu de imediato o bloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade do município de Porto Franco (FPM, ICMS, FUS e ROYALTIES).
Na decisão liminar divulgada, chama a atenção que o magistrado tenha anotado: “(…) em nossa região muitos políticos e seus apaniguados ainda possuem a mentalidade de tratar a coisa pública como se fosse de sua alçada privada, acreditando poder agir ao seu bel-prazer sem pensar nas consequências de seus atos, agindo muitas vezes de má-fé”. O juiz Antonio Baleeiro afirmou que a continuidade do atraso no pagamento dos salários de alguns servidores é injustificável e criticou as manobras da prefeitura para postergar o pagamento. Prejudicados, os funcionários aplaudiram a iniciativa do MP e a decisão da Justiça tornada pública no dia 20, na certeza de que receberão pelo trabalho prestado, uma vez que o não cumprimento da decisão cujo prazo encerrou-se ontem, 22, implica em crime de desobediência imputável ao gestor Nelson Fonseca.
De O PROGRESSO

Um comentário:

  1. Eis aqui todo o passado (e conseqüência) da atual Política Contemporânea:

    É toda uma maneira desprezível de se CONSIDERAR o TRABALHADOR QUALIFICADO (mesmo sendo Servidor Público) que vem certamente do jeitão PETISTA de ser, de 13 anos de Governo…

    O PT despreza o trabalhador de todo o Brasil… Negligente e nivelador por baixo. E viciou todo o Brasil com esse “jeitão”.

    PT: atraso enorme!

    Temer AINDA é melhor que Lula; Dilma; PT; PCdoB & a picareta da LUCIANA GENRO:

    O PT se “acha”. É metido. Narcisista.
    
Mas não passa de um partido brega. Super barangão. Com projetos de Cultura & Educacional retrógrados e barangos. Completamente contrários ao elitismo [Shakespeare, Machado de Assis, Bach].

    Além disso — aqui não tem nem curió, nem otário e nem mané. Ou seja, o PeTê, com aquela fala mansa pra “boi dormir”, TINHA um “Projeto de Poder” para governar por trinta anos, custe o que custar. O ENGANA-TROUXA. Colocando para isso até algo como a inoperante, vigarista & incompetente Dilma Rousseff (falta de senso de baranguice).

    Eles são os bonzões, “acham”.
    Os autoproclamados intelectuais (mas não passa de “inteligentinhos” caviar).
    
Se se vêem em uma SITUAÇÃO DIFÍCIL ou EMBARAÇOSA, vergonhosa divulgada (roubar, por exemplo), aí dão uma de vítimas. Fazem dramas, reclamam, dão uma de chorões. Esperneiam (fiquem espertos!). Tudo para te inibir de criticá-los. Choram e reclamam para te PASSAR SENTIMENTO DE CULPA.

    Pois é…
    Esse é o real & verdadeiro PT [e seus Satélites]. Vigarista e parados no século XX.
    O Petismo é uma espécie de Pensamento retrógrado. Certamente. Uma religião.

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