Justiça dá prazo de 45 dias para reforma de hospital em Tutóia, MA - Blog da Rayssa Araújo | Notícias de Anapurus e Região

sábado, 20 de fevereiro de 2016

Justiça dá prazo de 45 dias para reforma de hospital em Tutóia, MA

Desembargador Jorge Rachid é relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro / TJ-MA)Desembargador Jorge Rachid é relator doprocesso (Foto: Ribamar Pinheiro / TJ-MA)
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve antecipação de tutela concedida pelo juiz da comarca, Rodrigo Otávio Terças, e dediciu que a Prefeitura de Tutóia – a 463 km de São Luís – tem prazo de 45 dias para reformar e fazer as adaptações necessárias ao adequado funcionamento do Hospital Lucas Veras e dos postos de saúde do município.
A decisão partiu após de ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em razão das precárias condições de funcionamento constatadas em relatório de inspeção da Vigilância Sanitária do Maranhão. O município pediu a modificação da decisão do juiz da comarca alegando que o relatório apresentava apresentando condições distintas, já que havia sido realizado há um ano. O MP-MA, entretanto, garante que as reformas não aconteceram.
O relator do processo nº 53.836/2015, desembargador Jorge Rachid, considerou estarem presentes os requisitos legais para a manutenção da decisão de primeira instância, já que ficou demonstrado que as unidades de saúde da cidade não possuem condições estruturais e de higiene, sendo um risco à saúde pública. “Recomenda-se inclusive, a interdição, o que remete a uma contraposição de direito constitucional, de um lado o poder discricionário do Município e de outro o direito à vida e à obrigação do agravante em dispor à população qualidade higiênica, e de saúde”, assinala o desembargador.
A Justiça do Maranhão fixou ainda multa diária de R$ 5 mil aos gestores do município em caso de descumprimento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário