Uma colisão entre duas carretas deixou um motorista preso na cabine de um dos veículos de carga em uma rotatória entre a BR-222 e a BR-135, no Povoado Entrocamento, em Itapecuru Mirim, na manhã de hoje (22). 

InF: O Imparcial

A carreta estaria fazendo a conversão na rotatória e não teria parado, sendo atingida por outra carreta, que vinha na BR-135, provocando a colisão frontal.A carreta bitrem estava carregada de grãos de soja e tombou após o impacto. Parte da carga foi derramada no asfalto e saqueada por moradores do local.

O motorista da carreta truck quebrou as pernas. 

Nenhum dos condutores dos veículos tiveram os nomes divulgados.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e retirou o motorista, que estava preso às ferragens da cabine. Os dois motoristas foram levados ao hospital.

Consultoria para a prestação de serviços de assessoramento e apoio técnico às ações de competência das Secretarias Adjuntas de Projetos – SEAPROJ, de Obras Rodoviárias – SEAOR, e de Manutenção de Obras Rodoviárias – SEAMOR, ambas ligas à Secretaria de Infraestruta do governo Flávio Dino (PCdoB), vão custar cifras milionárias.

O contrato foi firmado com a Progen – Projetos, Gerenciamento e Engenharia S/A, que por sua vez subcontratou a SPG Brasil Ltda, as duas ficam localizadas em São Luís.

O valor total da prestação de serviço foi orçado em R$ 8.501.382,50 milhões, sendo que R$ 7.516.832,32 milhões ficará com a Progen e R$ 984.550,18 mil será destinado a empresa subcontrada, que tem como sócios Franscisco das Chagas de Oliveira e Kevin de Oliveira.

A validade do acordo contratual é de 12 meses.

Uma mulher de 33 anos morreu em uma tragédia na manhã deste sábado (19) em São Gotardo - MG . Ela foi atingida por um tiro de espingarda calibre 20 disparado de forma acidental por seu próprio filho de 8 anos de idade .

O teve acesso ao armamento na sede de uma fazenda que fica a seis quilômetros da zona urbana do município . De acordo com a Polícia Militar, o caseiro da Fazenda São José da Lagoa, contou que nessa sexta-feira (18) ouviu um barulho estranho na fazenda e por isso resolveu buscar e municiar a espingarda na sede da propriedade rural, como forma de se defender, deixando-a embaixo de uma cama na casa onde mora com a esposa, que fica no terreno da fazenda .

Já neste sábado, saiu da casa em direção ao barracão onde faria seus trabalhos como caseiro do local quando escutou o barulho de um estampido .

Quando voltou à casa, se deparou com sua irmã caída ao solo desacordada com um ferimento na boca . Imediatamente, ele a socorreu até o Pronto-Socorro de São Gotardo e a unidade comunicou o fato à Polícia Militar .

O caseiro disse ainda aos policiais militares que atenderam a ocorrência que cometeu um erro ao deixar a arma em local de fácil acesso e informou a espingarda pertence ao dono da fazenda, que confirmou ser o responsável . Ele disse que adquiriu o armamento juntamente com a terra .

Depois de ir ao pronto-socorro, os militares se dirigiram à fazenda, onde ouviram da esposa do caseiro que a vítima do tiro e seus dois filhos, de 8 e 13 anos, estavam na casa dela a passeio .

E relatou que em um determinado momento, na manhã, a criança foi ao quarto do casal e pegou a espingarda, apontando em direção à mãe e proferindo a seguinte frase em tom de brincadeira: "Olha aqui, mãe". Em seguida acabou fazendo o disparo, de forma acidental.

O caseiro foi encaminhado à delegacia por omissão de cautela e o dono da espingarda, que também é o dono da fazenda, foi levado para a Polícia Civil pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munição . A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de plantão em Patos de Minas, também no Alto Paranaíba. A criança ficou sob os cuidados da família.

Fonte : Estado de Minas

Após ter sido negado o seguimento ao recurso extraordinário pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e ter sido rejeitado o agravo ao referido recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o TJMA manteve a decisão que firmou a tese jurídica de que as leis nº. 8.970/09 e 8.971/09 não possuem caráter de revisão geral e anual, implementando reajuste específico e setorial, não cabendo o direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 6,1%, referente a percentual maior concedido para determinada categoria.

A decisão mantida foi proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro e aprovada, por unanimidade, em sessão plenária do Tribunal de Justiça no dia 23 de agosto de 2017.

Com esse entendimento, foi aplicada a tese ao caso concreto, para dar provimento ao Agravo Interno nº. 11722/2016, reformando a decisão unipessoal no apelo nº. 4224/2016, julgando improcedente a demanda discutida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0003916-33.2016.8.10.0000 – Incorporação da Diferença de Percentual de 6,1% aos servidores).

Com a decisão, todos os processos que contenham controvérsias abarcadas pela temática jurídica discutida no Incidente de mencionado IRDR retornam a sua regular tramitação processual no Estado, tendo em vista o descabimento apontado pelo desembargador José de Ribamar Castro, pela natureza de revisão específica e setorial das leis n.º 8.970/09 e 8.971/09, violando a súmula vinculante nº. 37, do Supremo Tribunal Federal.

O desembargador José de Ribamar Castro afirmou que as exposições de motivos e mensagens que acompanharam os projetos de lei, que resultaram na aprovação das Leis nº. 8.970/09 e 8.971/09, não demonstraram a natureza de revisão geral das referidas normas.

“Com efeito, a singela leitura dos expedientes mencionados ou os demais atos do processo legislativo, demonstram que somente os servidores do Poder Executivo foram agraciados com o reajuste salarial da Lei nº. 8.970/09, que operou-se de forma setorizada para diversos grupos de servidores do Executivo e de acordo com a capacidade financeira do ente Estatal”, frisou o desembargador.

Ele acrescentou que o reajuste setorial da Lei nº. 8970/09 se deu em razão de política de recuperação salarial de grupos específicos dos quadros do Executivo.

“Inegável que a Lei nº. 8.971/09, oriunda de processo legislativo iniciado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, não tem o condão de possuir natureza de reajuste geral de todos os servidores do Estado do Maranhão, por evidente incompetência da iniciativa legislativa para este desiderato, porquanto a revisão anual e geral de remuneração dos servidores, ante o impacto orçamentário que representa, é ato privativo do chefe do Poder Executivo, nos termos dos artigos 37, inciso X, e 61, parágrafo 1º, inciso II, ‘a’, da Constituição Federal” ressaltou.

Ele disse que é forçoso concluir que as mensagens e exposição de motivos que iniciaram os processos legislativos que culminaram na edição das Leis nº. 8970/09 e nº. 8971/09, demonstram que as referidas normas possuem caráter de revisão setorial, o que impede, mediante decisão judicial, a extensão da diferença do índice remuneratório (6,1%) aos servidores não contemplados com percentual maior, por evidente violação à Sumula Vinculante nº. 37 do Supremo Tribunal Federal.

“Considerando que as Leis nº. 8970/09 e 8971/09 não possuem caráter de revisão salarial geral e anual, porque implementam reajustes setoriais e específicos, indubitável que inexiste direito da agravada a diferença de percentual (6,1%), porquanto não cabe ao Judiciário proceder aumento de vencimentos de servidores, na ausência de lei com este fim, consoante os termos da Súmula Vinculante nº. 37 do STF, o que enseja o provimento do agravo interno paradigma”, assinalou.

RECURSO NEGADO

Em face à decisão proferida, o Sindicato dos Funcionários do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda do Estado do Maranhão (SINTAF) interpôs o recurso extraordinário nº. 043245/2017, cujo seguimento foi negado pela Presidência do TJMA.

Em virtude do pedido negado, o SINTAF entrou com o agravo em recurso extraordinário nº. 021871/2019 que – depois de oferecidas as contrarrazões pelo Estado do Maranhão – teve os autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF, o minitro Dias Toffoli proferiu decisão determinando a devolução do processo à origem, uma vez que o STF não conhece do recurso extraordinário quando a questão constitucional não tiver repercussão geral. “Portanto o STF (…) reconheceu a inexistência de repercussão geral da controvérsia referente à natureza de reajuste, se de revisão geral anual ou não”, entendeu o ministro.

Após o retorno dos autos à Corte Estadual, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo – em observância à decisão do STF – não conheceu o referido agravo em recurso extraordinário, em decisão proferida no dia 3 de outubro deste ano.